Embaixada de Portugal na Noruega

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Eleições Presidenciais 2016 - Voto Antecipado

Os eleitores recenseados em Portugal e deslocados temporariamente no estrangeiro no dia da eleição (24 de Janeiro de 2016) poderão, nos termos do artigo 70º- A da Lei Eleitoral do Presidente da República, exercer antecipadamente o seu direito de voto.
O voto antecipado pode ser exercido entre o 12º e o 10º dia anteriores ao dia da eleição, isto é, dias 12, 13 e 14 de Janeiro de 2016. O voto antecipado é exercido na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Oslo, Noruega, Josefinesgate 37, 0244 Oslo, das 09h00 às 16h00.
Para votar, deverá indicar o seu nome e número de eleitor e identificar-se mediante exibição do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, fazendo prova do impedimento através de documento assinado  que comprove suficientemente a existência do impedimento ao normal exercício do direito de voto.
Poderão votar antecipadamente os seguintes eleitores recenseados em Portugal e deslocados no estrangeiro:
a) Militares, agentes militarizados e civis integrados em operações de paz, cooperação técnico-militar ou equiparadas;
b) Médicos, enfermeiros e outros cidadãos integrados em missões humanitárias como tal reconhecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
c) Investigadores e bolseiros em instituições universitárias ou equiparadas, como tal reconhecidas pelo Ministério competente;
d) Estudantes inscritos em instituições de ensino ou que as frequentem ao abrigo de programas de intercâmbio;
e) Os eleitores doentes em tratamento no estrangeiro, bem como os seus acompanhantes.
Podem votar antecipadamente os cidadãos eleitores cônjuges ou equiparados, parentes ou afins que vivam com os eleitores mencionados nas alíneas anteriores.
Podem, ainda, votar antecipadamente todos os eleitores não abrangidos pelas alíneas anteriores que, por força da representação de qualquer pessoa colectiva dos sectores público, privado ou cooperativo, das organizações representativas dos trabalhadores ou de organizações representativas das actividades económicas e, ainda, outros eleitores que, por imperativo decorrente das suas funções profissionais, se encontrem impedidos de se deslocar à sua assembleia de voto no dia da eleição. Esta possibilidade não é aplicável aos eleitores que se encontrem a residir e trabalhar no estrangeiro a título permanente e prolongado.
Para mais informações, consulte o site da Comissão Nacional de Eleições, no link abaixo:
http://www.cne.pt/faq2/114/2

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