- Todos os Cidadãos que tem associado ao seu cartão de cidadão uma morada de residência no estrangeiro há mais de 6 meses, encontram-se automaticamente dispensados da comparência ao Dia de Defesa Nacional, não sendo necessário requerer a emissão de qualquer certificado ou apresentar junto do Balção único da Defesa qualquer requerimento de dispensa.

- O Ministério da Defesa Nacional (MDN) tem acesso a uma base de dados fornecida pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN) onde consta esta informação;

- Cidadãos que se encontrem a residir no estrangeiro há menos de 6 meses ou que ainda não alteraram a sua morada de residência no estrangeiro podem apresentar requerimento de dispensa sem necessidade de obterem um certificado de residência para esse efeito junto dos Postos Consulares;

- Como prova de residência no estrangeiro, os cidadãos podem apresentar junto com o requerimento declarações emitidas pelas autoridades locais, podendo ser consideradas para esse efeito:

  • a) Declarações de matrícula emitidas por estabelecimentos de ensino locais;
  • b) Declarações emitidas por entidades policiais que comprovem que o cidadão é residente no estrangeiro;
  • c) Contratos de trabalho;
  • d) Declarações emitidas pela entidade empregadora ou declarações emitidas por outras entidades locais que possam comprovar a residência do cidadão no estrangeiro que o habilite a requere a dispensa de comparência no Dia de Defesa Nacional;

-  Os cidadãos podem posteriormente enviar todo o processo para o Serviço competente do MDN por e-mail, sem necessidade de se deslocarem ao Posto Consular.

- Nos casos em que os cidadãos optem pela obtenção do certificado de residência para requerem a dispensa da comparência no Dia da Defesa Nacional, este documento pode ser emitido no Posto Consular sem necessidade do cidadão se deslocar ao Posto Consular. O certificado pode ser enviado ao requerente em formato digital para o respetivo endereço de email do requerente, que posteriormente tratará de todo o processo diretamente com MDN através do Balção Único da Defesa.

Para qualquer dúvida por contactar:

https://bud.gov.pt//ddn

Endereço de e mail (enviar requerimento de dispensa) - ddn@defesa.pt

O requerimento pode ser também enviado por correio registado para:

- Direção Geral de Recursos de Defesa Nacional

Av. Ilha da Madeira nº1, 4 º andar

1400-204 Lisboa

Portugal

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