O Governo Português emitiu, no contexto das comemorações do Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte um comunicado.

O comunicado pode ser lido na página da internet da Comissão Nacional para os Direitos Humanos no seguinte site:

http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mne/quero-saber-mais/sobre-o-ministerio/cndh.aspx

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