Embaixada de Portugal na Noruega

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Gestão da Mata Florestal: Normas e Conteúdos

O Ministério da Administração Interna (MAI), em articulação com o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), desenvolveu um conjunto de conteúdos informativos destinados a facilitar o conhecimento das normas que regularão, a partir do ano corrente, a gestão da mata florestal, designadamente por parte dos proprietários de imóveis com residência no estrangeiro.

Prinicpais links informativos:

Folheto:

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=743d86f4-33be-4495-b4d3-a000060f4c58

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=bd9e035e-f326-408e-ace1-05bb6d708679

Para uma correcta aplicação da lei, o Portal do Governo disponibiliza um conjunto de Perguntas e Respostas que pode ser consultado no link: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/noticia?i=campanha-de-limpeza-do-mato

 

Comunicação do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Antes que seja tarde, antes que o atinja a si, limpe o mato 50 metros à volta da sua casa e 100 metros nos terrenos à volta da aldeia.

Até 15 de Março é obrigatório e vital.

É obrigatório:

  • Limpar o mato e cortas árvores;
  • 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros;
  • 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logistica e aterros sanitários; 
  • Limpar as copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos 4 metros umas das outras;
  • Cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado;

 

Se não o fizer até 15 de Março, pode ser sujeito a processo de contraordenação. As coimas podem variar entre 140 a 5 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 1500 a 60 mil euros, no caso de pessoas colectivas.

E este ano são a dobrar.

Até 31 de Maio, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara do valor gasto na limpeza.

 

É importante:

  • Mantenha-se informado do risco de incêndio na sua área de residência
  • Verifique se o sistema de rega e mangueiras funcionam
  • Limpe telhados e coloque rede de retenção de fagulhas na chaminé
  • Mantenha afastados da casa e edificações:
  • Sobrantes da exploração agrícola ou florestal
  • Pilhas de lenha
  • Botijas de gás ou outras substâncias explosivas

 

É vital:

A vida da sua familia e a segurança dos seus bens dependem do seu gesto.

Para mais informações ligue 808 200 520

Portugal sem fogos está nas mãos de todos.

Esta informação não dispensa a consulta do DL n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua redação actual.

 

 

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