O Governo Português aprovou, em março último, o “ Programa Regressar”, o qual visa apoiar o regresso a Portugal de emigrantes ou seus descendentes para fazer face às necessidades de mão-de-obra que hoje se fazem sentir em vários sectores da economia portuguesa.

Os emigrantes que se candidatarem ao Programa Regressa deverão preencher determinadas condições cumulativas:

  1. Tenham saído de Portugal até 31 de Dezembro de 2015;
  2. Tenham iniciado ou iniciem atividade laboral em Portugal Continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, inclusive, mediante um contrato de trabalho sem termo, a tempo completo ou parcial;
  3. Tenham situação contributiva (Segurança Social) e tributária (Finanças) regularizada;
  4. Não se encontrem em incumprimento perante o IEFP,IP;

          Considera-se emigrante o cidadão nacional que tenha residido durante pelo menos 12 meses, com carácter permanente, em país estrangeiro, onde tenha exercido atividade profissional remunerada por conta própria ou por outrem. Podem também beneficiar deste programa os seus familiares em linha reta ou até ao 3º grau da linha colateral, independentemente da sua nacionalidade, desde que com ele tenham residido por um período não inferior a 12 meses.

As candidaturas aos apoios deverão ser feitas através através do portal online do Instituto do Emprego e Formação Profissional I.P (IEFP,IP) no seguinte site:

- https://iefp.pt/apoio-ao-regresso-de-emigrantes

O período de candidaturas iniciou-se a 22 de Julho de 2019 e decorre até 1 de Março de 2021.

Aquando da apresentação da candidatura, o emigrante deve apresentar documento comprovativo da situação de emigrante emitido pelo posto consular português no país onde se encontra emigrado, cópia do contrato de trabalho e declaração de não dívida ou uma autorização de consulta online da situação contributiva perante a Autoridade Tributária e perante a Segurança Social. Deverá ainda juntar os comprativos de despesas efetuadas com viagens, transporte de bens e reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais (para este efeito, são elegíveis as despesas realizadas a partir de 1 de junho de 2018).

Os interessados poderão obter mais informações sobre o “Programa Regressar” no seguinte site: https://www.programaregressar.gov.pt

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